InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento e emprego de peças, componentes e insumos, excluindo os que não sejam cobertos pela garantia, sem ônus para este Órgão Ministerial, em 01 (um) elevador de passageiros da marca TK Elevator, modelo EOX, número de identificação 210338, instalado no Prédio-Sede das Promotorias de Justiça de Marabá.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP05054960000158-1-000044/2026ProcessoGedoc nº 143296/2026ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A contratação terá prazo de vigência inicial de 05 (cinco) anos, prorrogáveis até 10 (dez) anos, conforme legislação vigente, com valor total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) e valor anual de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), requerida pelo Departamento de Obras e Manutenção.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.