InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel localizado na Rodovia PA 275, quadra especial, loteamento Rio Vermelho, km 2, no Município de Eldorado do Carajás/PA, CEP: 68.524-000, destinado ao funcionamento da sede da Promotoria de Justiça de Eldorado do Carajás
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP05054960000158-1-000027/2026ProcessoGedoc nº 155603/2025ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 14:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.