InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa M9GC Treinamento e Consultoria Ltda. para ministrar o curso “Fundamentos de negociação no âmbito do Ministério Público e noções básicas sobre o processo de mediação”, na modalidade on-line, síncrona e assíncrona, para 1 (uma) turma composta por até 24 (vinte e quatro) participantes, com carga horária total de 27 (vinte e sete) horas.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP05054960000158-1-000045/2026ProcessoGEDOC Nº 144347/2026ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2026-MPPA. Unidade requisitante: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.