InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER para o imóvel do MPPA no município de Redenção/PA, localizado na Avenida Vicente Pereira s/nº, Lote 20, Parque dos Buritis, Redenção/PA.
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP05054960000158-1-000107/2025ProcessoGEDOC Nº 167911/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Valor anual: R$90.000. Valor mensal: R$7.500. CT prazo indeterminado.