InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, com o objeto a prestar Serviços Educacionais, por meio de edital, processo seletivo e curso de Mestrado Profissional em Administração Pública, os profissionais de nível superior, indicados pelo Ministério Público do Estado do Pará MPPA, imitados ao ingresso de um número de 05 (cinco) alunos na turma MAP REGULAR 2025
PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Dados da publicação
Compra80Controle PNCP05054960000158-1-000129/2025ProcessoGEDOC nº 151017/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2025, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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