É o acréscimo de até 22.56% ao contrato nos itens do contrato o qual corresponde ao valor de R$ 3.149,12 (três mil, cento e quarenta e nove reias e doze centavos) do valor de R$ 13.961,40 (treze mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) para aquisição de medicamentos veterinários destinados ao Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar do Pará.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.