Aquisição de Kits de Combate á Dengue, Zika e Chikungunya – Programa Municipal de Combate a Dengue – PMCD

Lei 14.981/2024, art. 2º, II (Calamidade pública) · Reduzir pela metade os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica.

Havendo divergências entre as informações contidas no Edital e seus Anexos e o Comprasnet, Prevalecerão as Informações do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92538705900112026