InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário.
MUNICIPIO DE BELEM · PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP05055009000628-1-000001/2024Processo597/2024-GMBÓrgãoMUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão05055009000628Unidade compradoraPMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉMLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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