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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestar serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário para as unidades do “Bloco B” do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no estado do Pará.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

Valor estimadoR$ 12.662,88
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Dados da publicação

Compra162Controle PNCP00509968000148-1-001954/2026Processo2757/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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R$ 12.662,88

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 12.662,88 · Homologado

Fornecedor: AGUAS DO PARA B SPE S.A. · 61067902000130