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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência partir de sua assinatura e acompanhará o término da vigência do Contrato nº 008/2025 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de kits escolares com a finalidade de atender aos alunos matriculados nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Belém

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 609.930,69
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Dados da publicação

Compra87Controle PNCP05055033000152-1-000080/2025Processo10885/2025-SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2025, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

CONFORME PARECER JURÍDICO Nº 0326/2025 – NSAJ/SEMEC

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