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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 804.000,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP05055033000152-1-000037/2026Processo13777/2026 - SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A presente contratação decorre de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por empresa de notória especialização, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar e na Razão de Escolha do Fornecedor que instruem o processo administrativo.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - jurídica Consultoria e assessoria - jurídica Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do PlaneJ. Estratégico da SEMEC.

R$ 804.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 67.000,00 · Homologado

Fornecedor: FCAC GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA · 20782464000104