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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 085/2024 –SEMEC por mais 12 (doze) meses, no valor total de R$ 315.240,00 (trezentos e quinze mil e duzentos e quarenta reais), considerando a necessidade de continuidade do fornecimento de acesso à internetdedicada, através de fibra ótica da rede metropolitana da Prefeitura Municipal de Belém, à 01 (uma) unidade administrativa e 70 (setenta) unidades educacionais da Secretaria Municipal de Educação.

BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PA

Valor estimadoR$ 315.240,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP05055033000152-1-000120/2025Processo13.846/2025 – SEMECÓrgãoBELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURACNPJ do órgão05055033000152Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELEM-PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2025, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, V · Dispensa de Licitação: para contratação com vistas ao cumprimento do disposto nos arts. 3º, 3º-A, 4º, 5º e 20 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, observados os princípios gerais de contratação constantes da referida Lei

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