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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel para fins não residenciais, destinado à instalação e funcionamento da Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAV) no município de Porto Franco/MA

AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAO · AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 31.200,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP05057657000109-1-000003/2026Processo00597/2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUARIA DO MARANHAOCNPJ do órgão05057657000109Unidade compradoraAGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “fins, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA.