Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de impressão e entrega das Carteiras de Identidade (CIs), conforme especificado no Decreto nº 10.977/2022 e Lei Nº 14.534/2023, que regulamentam a produção da Carteira de Identidade Nacional (CIN), emitida em substrato de papel-moeda e cartão de policarbonato, incluindo a entrega do documento, conforme termos e condições estabelecidos no Termo de Referência, Anexo do Edital.
INSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RN · ERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Dados da publicação
Compra90007Controle PNCP05067810000189-1-000009/2024Processo000736/2024-70ÓrgãoINSTITUTO TECNICO-CIENTIFICO DE PERICIA DO RIO GRANDE DO NORTE -ITEP/RNCNPJ do órgão05067810000189Unidade compradoraERN-POLICIA CIENTIFICA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação17/02/2025, 07:41Abertura07/03/2025, 08:00Encerramento21/03/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92554405900072024