InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de pré-auditoria, com o objetivo de analisar o grau de atendimento, pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Cotriguaçu (PREVI-COTRI), dos indicadores e requisitos estabelecidos no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão RPPS), instituído pela Portaria MTP nº 1.467/2022, com vistas à obtenção e/ou manutenção da certificação institucional.
PREVI-COTRI-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE COTRIGUACU · Instituto Municipal de Previdência Social- PREVI COTRI MT
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Compra6Controle PNCP05070835000131-1-000006/2026Processo6ÓrgãoPREVI-COTRI-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE COTRIGUACUCNPJ do órgão05070835000131Unidade compradoraInstituto Municipal de Previdência Social- PREVI COTRI MTLocalCotriguaçu/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 12:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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