InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual, compreendendo a elaboração do cálculo atuarial referente ao exercício de 2027 e demais serviços correlatos de gestão atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Cotriguaçu-MT, conforme especificações dispostas neste instrumento
PREVI-COTRI-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE COTRIGUACU · Instituto Municipal de Previdência Social- PREVI COTRI MT
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP05070835000131-1-000007/2026Processo7ÓrgãoPREVI-COTRI-INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAL DE COTRIGUACUCNPJ do órgão05070835000131Unidade compradoraInstituto Municipal de Previdência Social- PREVI COTRI MTLocalCotriguaçu/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 12:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
ITEM QTD. DESCRIÇÃO VALOR 01 01 Reavaliação Atuarial e Nota Técnica Atuarial, conforme Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas Instruções Normativas e Anexos, incluindo nota explicativa atuarial, estudo de viabilidade orçamentária e financeira (plano de custeio) e relatório de análise crítica da base de dados cadastral. 02 01 Relatório de Gestão Atuarial. 03 01 Palestra presencial de apresentação dos resultados da avaliação atuarial à Diretoria Executiva e aos Conselhos Curador e Fiscal.