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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO – IBDA, inscrita no CNPJ nº 29.419.181/0001-77, para prestação de serviço técnico especializado de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante realização de 15 (quinze) inscrições, sendo 14 pagas e 01 em cortesia, para participação de servidores e procuradores do Estado no “40º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”, a ser realizado na modalidade PRESENCIAL, em Curitiba/PR, com carga horária de 30 (trinta) horas, no período de 25/11/2026 a 27/11/2026

ESTADO DE MATO GROSSO · PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra038/2026 - InexigibilidadeControle PNCP03507415000306-1-000105/2026ProcessoPGE-PRO-2026/15301ÓrgãoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão03507415000306Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO ESTADOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Treinamento e capacitação profissional

Itens publicados (1)

Item 1 · CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES.

R$ 35.000,00

Quantidade: 14 · Unidade: 1 UN · Unitário: R$ 2.500,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO · 29419181000177

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