DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material gráfico para a Biblioteca Pública Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL. · Câmara Municipal de Vereadores - Capão da Canoa
Dados da publicação
CompraDL 26Controle PNCP05082233000102-1-000048/2026Processo51/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPAO DA CANOA , RIO GRANDE DO SUL.CNPJ do órgão05082233000102Unidade compradoraCâmara Municipal de Vereadores - Capão da CanoaLocalCapão da Canoa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 17:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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