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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

2º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTA E ASSESSORES JURÍDICOS,

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA · ITERPA

Valor estimadoR$ 2.997,00
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Dados da publicação

Compra008Controle PNCP05089495000190-1-000021/2025Processo2025/3292017ÓrgãoINSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ do órgão05089495000190Unidade compradoraITERPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  2. O presente Contrato possui fundamento legal no art. 28, I c/c art. 78, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, e tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOB DEMANDA, decorrente de adesão carona à ARP SRP nº 90022/2024/FSCMPA, para atender os eventos internos e externos a serem realizados pela Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA, tais como fóruns, reuniões temáticas, congressos, seminários, eventos comemorativos, entre outros, serviços correlacionados para atender ao crescente calendário de atividades com a participação e/ou promoção da JUCEPA, conforme o Memo. nº 021/2024/CSUP/FSCMPA, Termo de Referência e Proposta da CONTRATADA e tabela abaixoJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPA90022/2024 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 11/05/2026
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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.

Itens publicados (1)

Item 1 · 2º CONGRESSO NACIONAL DE PARECERISTA E ASSESSORES JURÍDICOS,

R$ 2.997,00

Quantidade: 1 · Unidade: und · Unitário: R$ 2.997,00 · Em andamento