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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROJETO PADRÃO – PARA 140 COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO MUNICIPIO DE CAMETÁ – CAMETÁ – PARÁ).

MUNICIPIO DE CAMETA · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ

Valor estimadoR$ 28.249.438,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP05105283000150-1-000138/2026Processo4249/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMETACNPJ do órgão05105283000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁLocalCametá/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação20/10/2026, 11:49Abertura07/07/2026, 09:00Encerramento21/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Itens publicados (10)

Item 1 · LOTE - 13- JUABA - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - MUTUACÁ DE BAIXO

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 2 · LOTE - 04- CARAPAJÓ - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - AJARAÍ COSTA

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 3 · LOTE - 09- JANUA COELI - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - BIRIBATUBA DE BAIXO

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 4 · LOTE - 05- CARAPAJÓ - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - PARURU DE CIMA

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 5 · LOTE - 10- JANUA COELI - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - RIO MANOEL RAIMUNDO DO MEIO

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 6 · LOTE - 19- VILA DO CARMO - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - ILHA JURUBATUBA (ASSEMBLEIA)

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 7 · LOTE - 06- CARAPAJÓ - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - GUAJARA DE CIMA

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 8 · LOTE - 14- JUABA - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - TABATINGA BOCA

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 9 · LOTE - 11- JUABA - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - TUREMA DE CIMA

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

Item 10 · LOTE - 20- VILA DO CARMO - CONSTRUÇÃO DE MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CAPACIDADE PARA 6.000 LITROS - COSTA DO TAMANDUÁ

R$ 201.781,70

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 201.781,70 · Em andamento

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  4. A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de café em pó e açúcar refinado para suprir as necessidades operacionais diárias das unidades da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal – SRRF02, sediada em Belém/PA, bem como de suas Unidades Administrativas vinculadas, pelo período estimado de 6 (seis) meses. O fornecimento regular desses itens constitui insumo essencial de apoio administrativo, amplamente utilizado nas rotinas internas, no atendimento ao público externo e na realização de reuniões institucionais, contribuindo para a manutenção de condições adequadas de trabalho e para o bem-estar de servidores, colaboradores e usuários dos serviços públicos prestados. A ausência ou interrupção do fornecimento desses gêneros pode comprometer o regular funcionamento das atividades administrativas, afetando a continuidade e a eficiência do serviço público, em desacordo com os princípios que regem a Administração Pública. Outrossim, importante considerar a brevidade na contratação, fins evitar desabastecimento dos produtos. As especificações técnicas foram definidas com base em critérios objetivos de qualidade, observando normas técnicas aplicáveis, prazos mínimos de validade e padrões reconhecidos de certificação, de modo a assegurar a adequação ao consumo, a segurança alimentar, a economicidade e a padronização dos produtos adquiridos. A quantidade estimada decorre do histórico de consumo e da previsão de atendimento contínuo durante o período de vigência da contratação, não caracterizando excesso ou fracionamento indevido, mas sim planejamento compatível com a demanda institucional. Eficiência e Transparência via CONTRATAMAIS A aquisição por meio do portal CONTRATAMAIS atende estritamente aos princípios da impessoalidade, ampla competitividade, transparência e eficiência insculpidos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. O uso da plataforma eletrônica otimiza a gestão pública, padroniza as etapas do certame e assegura a máxima economicidade ao órgão através do incentivo à disputa de preços em âmbito nacional. Padronização e Qualidade do Insumo A especificação exigida no item (café tipo Superior/Tradicional com comprovação de pureza e aprovação sensorial) fundamenta-se na necessidade de assegurar a segurança alimentar dos consumidores e resguardar a Administração Pública contra fraudes e adulterações frequentes no mercado de bebidas. Ao selecionar um insumo com padrão de qualidade validado (conforme normas do MAPA, ANVISA e certificação ABIC ou laudo credenciado), garante-se o bom uso dos recursos públicos, evitando o desperdício decorrente do loteamento de produtos impróprios para consumo ou de baixíssima aceitação. OBS: Demanda reemitida, visto que o item de aquisição de café publicada anteriormente foi cancelada.MINISTERIO DA FAZENDA1249 · Belém/PA · Inexigibilidade · 21/10/2026
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