DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS E LOGÍSTICOS, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS OFICIAIS, CARNÊS TRIBUTÁRIOS E DEMAIS COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA
MUNICIPIO DE CASTANHAL · MUNICIPIO DE CASTANHAL/ PA
Dados da publicação
Compra041Controle PNCP05121991000184-1-000044/2026Processo3003002ÓrgãoMUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ do órgão05121991000184Unidade compradoraMUNICIPIO DE CASTANHAL/ PALocalCastanhal/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado