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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de implantação, licenciamento de uso, hospedagem, manutenção, atualização e suporte técnico de solução tecnológica destinada ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Castanhal

CASTANHAL CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PA

Valor estimadoR$ 46.146,60
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP05111372000109-1-000009/2026Processo29.07.2026.001/DAÓrgãoCASTANHAL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão05111372000109Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL - PALocalCastanhal/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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