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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação na modalidade presencial que acontecerá na cidade de Belo Horizonte/MG nos dias 13 a 16 de outubro de 2026, cujo tema é: "Planejamento Orçamentário Municipal 2027: LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara."

CAMARA MUNICIPAL DE NAZARENO · CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO

Valor estimadoR$ 5.960,00
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Dados da publicação

Compra00001126Controle PNCP05123657000160-1-000010/2026Processo00001126ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NAZARENOCNPJ do órgão05123657000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENOLocalNazareno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 08:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de material de consumo: material de expediente e escritório para atender a demanda da Câmara Municipal de Nazareno00000326 · Nazareno/MG · Dispensa · 04/02/2026
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  5. Contratação de empresa ou profissionalespecializado para a prestação continuada deserviços técnicos especializados deConsultoria, Assessoria e ResponsabilidadeTécnica em Engenharia Civil, destinados aoatendimento das necessidades do ServiçoAutônomo de Água e Esgoto – SAAE,compreendendo o planejamento, elaboração,análise, acompanhamento e fiscalização deprojetos, obras e serviços de engenhariarelacionados às atividades da AutarquiaSERVICO AUTONOMO DE AGUA ESGOTO000008 · Itambacuri/MG · Dispensa · 09/10/2026
  6. Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas, zero quilômetro, cor branca, com cilindrada mínima de 250 cc, destinadas ao fortalecimento das atividades operacionais da Guarda Civil Municipal de Ubá, especialmente no patrulhamento preventivo, fiscalização de trânsito, apoio à mobilidade urbana e atendimento de ocorrências.MUNICIPIO DE UBA136 · Ubá/MG · Dispensa · 09/10/2026
  7. Constitui objeto da presente licitação, a contratação da empresa Plenum Gestão Ltda, para a prestação de serviços de capacitação, por meio do curso intitulado “Gestão e fiscalização de contratos administrativos com o uso de IA”, entre os dias 15 e 16 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, com a participação de 4 (quatro) servidores da Câmara Municipal de Conceição do Mato Dentro/MG.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO - MGPL-58 · Conceição do Mato Dentro/MG · Inexigibilidade · 09/10/2026
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