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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço de confecção, entrega e instalação, de móveis planejados por M em MDF .

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 3.500.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP05149726000104-1-000053/2025Processo23101003342202513ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSCNPJ do órgão05149726000104Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação21/11/2025, 07:00Abertura21/11/2025, 08:00Encerramento05/12/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=15441905900142025

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, calibração e verificação dos aparelhos Etilômetros, modelo BAF 300, números de série n° 01017 e 01058, visando atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. JUSTIFICATIVAS = Os etilômetros constituem ferramentas essenciais para a aferição de alcoolemia de condutores de embarcações, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da navegação. A execução dos serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica demanda credenciamento técnico específico, observância de procedimentos do fabricante e emissão de certificação válida, circunstâncias que restringem a prestação a assistência técnica autorizada. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, tendo em vista que a execução adequada dos serviços exige capacidade técnica especializada, estrutura operacional compatível e vinculação ao fabricante dos equipamentos. A fiscalização por meio do uso desses etilômetros trata-se de um serviço contínuo com finalidade de medir a concentração de álcool existente no ar expelido pelos pulmões, que não pode ser paralisado nem interrompido. A execução dos serviços depende de procedimentos técnicos específicos, utilização de peças originais e certificação metrológica vinculada ao fabricante, sendo necessária assistência técnica autorizada para preservação da confiabilidade das medições, rastreabilidade metrológica e validade dos certificados emitidos. Ademais, a substituição dos equipamentos mostra-se antieconômica quando comparada ao custo da manutenção e calibração, razão pela qual a contratação direta revela-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. Tal circunstância caracteriza hipótese de fornecedor exclusivo para fins do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.COMANDO DA MARINHA15 · PALMAS/TO · Inexigibilidade · 25/02/2026
  2. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e ambientação para a Solenidade de Posse da nova Diretoria do CRCTO – Biênio 2026/2027, a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2026, no horário das 19h às 23h, no município de Palmas/TO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS6 · PALMAS/TO · Dispensa · 25/02/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação, montagem, instalação, operação e desmontagem de palco, painel de LED, iluminação cênica e suporte técnico, destinados à Solenidade de Posse da Diretoria do CRCTO – Biênio 2026/2027, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS5 · PALMAS/TO · Dispensa · 24/02/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PALMAS/TO.