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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E ESGOTAMENTO DE FOSSA SÉPTICA PARA FEIRAS E MERCADOS

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA

Valor estimadoR$ 6.653,36
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP05171699000176-1-000028/2024Processo1722/2024 - 2024.08.21.001ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ do órgão05171699000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARALocalSANTA IZABEL DO PARÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 12:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DECRETO MUNICIPAL 105 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

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