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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada em Medicina e Segurança do Trabalho, para prestação de serviços de Elaboração de laudos, Programa de Gerenciamento de Riscos, organização e elaboração de documentos e lançamento de eventos e-Social, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará, suas secretarias e fundos municipais, quanto ao estabelecido no Decreto nº 8373/2014.

MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARA

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Dados da publicação

Compra25Controle PNCP05171699000176-1-000044/2024Processo1871/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARACNPJ do órgão05171699000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SANTA ISABEL DO PARALocalSANTA IZABEL DO PARÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 11:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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