InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para funcionamento do CRAS Ribeirinho, localizado na Av. Rui Barbosa, nº 2472, bairro de Fátima, Santarém/PA, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE SANTAREM · SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRAS
Dados da publicação
Compra004Controle PNCP05182233000176-1-000229/2025Processo1314/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ do órgão05182233000176Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTRASLocalSantarém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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