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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para construção de uma sala administrativa e de uma brinquedoteca do espaço de acolhimento de assistência a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, localizado na Rua Professora Maria de Nazaré Félix, Bairro Carini no Município de Porto de Moz-Pará

MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ · Prefeitura Municipal de Porto de Moz

Valor estimadoR$ 114.086,37
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Dados da publicação

Compra5009-1/2026-PMPMControle PNCP05183827000100-1-000057/2026Processo057/2026-PMPMÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ do órgão05183827000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Porto de MozLocalPorto de Moz/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 15:41Abertura11/09/2026, 23:59Encerramento16/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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