DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção do muro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS – I), localizado na Rua E, Bairro da Beata, no Município de Porto de Moz – PA
MUNICIPIO DE PORTO DE MOZ · Prefeitura Municipal de Porto de Moz
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Compra5008-1/2026-PMPMControle PNCP05183827000100-1-000053/2026Processo056/2026-PMPMÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO DE MOZCNPJ do órgão05183827000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Porto de MozLocalPorto de Moz/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 18:26Abertura24/08/2026, 23:59Encerramento27/08/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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