DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de emissão certificados digitais ICP -Brasil para Pessoa Jurídica.
INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA · EES-INST.ESTADUAL MEIO AMBIENTE REC.HÍDRICOS
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP05200358000181-1-000007/2024Processo2024-NX1LQÓrgãoINSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMACNPJ do órgão05200358000181Unidade compradoraEES-INST.ESTADUAL MEIO AMBIENTE REC.HÍDRICOSLocalCARIACICA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 08:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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