Contratação de curso voltado à capacitação de servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) no tema "Inteligência Artificial na elaboração dos documentos da fase de planejamento das contratações públicas", conforme especificações da instituição Virtú Gestão Pública.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação fundamenta-se na necessidade de modernizar a instrução processual do IEMA, alinhando-se à Lei nº 14.133/2021. O objeto desta contratação é caracterizado como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; conforme o artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.