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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso voltado à capacitação de servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) no tema "Inteligência Artificial na elaboração dos documentos da fase de planejamento das contratações públicas", conforme especificações da instituição Virtú Gestão Pública.

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA · INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

Valor estimadoR$ 30.320,00
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Dados da publicação

Compra2026-SB6HLControle PNCP05200358000181-1-000010/2026Processo2026-SB6HLÓrgãoINSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMACNPJ do órgão05200358000181Unidade compradoraINSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOSLocalCariacica/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação fundamenta-se na necessidade de modernizar a instrução processual do IEMA, alinhando-se à Lei nº 14.133/2021. O objeto desta contratação é caracterizado como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; conforme o artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.

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