Contratação de empresa especializada/credenciada para disponibilização e aplicação de 08 (oito) provas de certificação profissional no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, destinadas aos dirigentes do órgão gestor, membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, responsável pela gestão dos recursos e/ou membros do Comitê de Investimentos, abrangendo as inscrições, liberação de vouchers, disponibilização das avaliações, processamento dos resultados e emissão dos respectivos certificados aos participantes aprovados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de entidade certificadora credenciada pelo Ministério da Previdência Social para fornecimento de 08 (oito) inscrições/vouchers destinados à realização de provas de Certificação Profissional RPPS, sendo 05 (cinco) inscrições para Certificação Profissional RPPS – Dirigente da Unidade Gestora, Nível Intermediário – CP RPPS DIRIG II, e 03 (três) inscrições para Certificação Profissional RPPS – Responsável pela Gestão das Aplicações dos Recursos e/ou Membro do Comitê de Investimentos, Nível Intermediário – CP RPPS CGINV II.