Contratação de empresa especializada para emissão, renovação, validação e disponibilização de certificados digitais padrão ICP-Brasil, do tipo A1, compreendendo certificado digital e-CNPJ A1 e e-CPF A1 destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete/SP, com validade individual de 12 (doze) meses contados da respectiva emissão e execução parcelada conforme a necessidade da Administração.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1 Certificado digital e-CNPJ A1, padrão ICP-Brasil, destinado ao Instituto de Previdência Municipal de Santa Salete, com validade de 12 meses contados da emissão 11 Certificado digital e-CPF A1, padrão ICP-Brasil, destinado aos dirigentes e membros dos órgãos colegiados do RPPS, com validade de 12 meses contados individualmente da emissão