InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços especializados de Consultoria de Valores Mobiliários para orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, e elaboração de 01 (um) Estudo de Asset Liability Management – ALM cuja adoção e implementação sejam exclusivas para o IPREM de Santa Salete-SP

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETE · INST. DE PREV.MUN. DE SANTA SALETE

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05240662000152-1-000010/2026Processo4ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTA SALETECNPJ do órgão05240662000152Unidade compradoraINST. DE PREV.MUN. DE SANTA SALETELocalSanta Salete/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Prestação de serviços especializados de Consultoria de Valores Mobiliários para orientação, recomendação e aconselhamento, de forma profissional, independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários, cuja adoção e implementação sejam exclusivas do IPREM de Santa Salete, em conformidade com as normativas vigentes, incluindo a Resolução CMN nº 5.272/2025, Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, Resolução CVM nº 19/2021 e Resolução CVM nº 175/2022 e suas alterações; credenciamento das Instituições Financeiras aptas a realizar operações com o RPPS, respeitando os requisitos regulamentares; disponibilização de uma ferramenta através do sistema de gerenciamento dos investimentos para o cálculo da rentabilidade sobre resgates, em conformidade com as diretrizes previstas pela IPC 14 (Instruções de Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS)