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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE ANUIDADE E ANOTAÇÃO DE FUNÇÃO TÉCNICA (AFT), REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, AO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA XIII REGIÃO - CRQ-XIII/SC, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 337, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025, DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA - CFQ, BEM COMO O ART. 28 DA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956.

SERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTO · Administração Geral do SAMAE

Valor estimadoR$ 1.184,14
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Dados da publicação

CompraPRD 3Controle PNCP05278562000115-1-000003/2026Processo4/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO MUN ICIPAL DE AGUAS E ESGOTOCNPJ do órgão05278562000115Unidade compradoraAdministração Geral do SAMAELocalTimbó/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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