InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo tem como objeto a realização de 03 (três) inscrição para participação no Curso de atualização e preparatório da Certificação Profissional para conselheiros e diretores de RPPS nos dias 29 e 30 de setembro de 2026 em Balneário Camboriú/SC, nos termos do art. 74, inciso III, "f" da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAIO · TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió
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CompraPRI 19Controle PNCP05287617000153-1-000021/2026Processo19/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAIOCNPJ do órgão05287617000153Unidade compradoraTAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de TaióLocalTaió/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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