InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma de gestão previdenciária para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sob licenciamento de uso, em ambiente 100% web, na modalidade SaaS (Software como Serviço), sem limite de usuários, contemplando sistemas integrados, aplicativo para dispositivos móveis Android e iOS, bem como serviços correlatos de instalação, migração de dados, implantação, treinamento/capacitação de usuários, suporte técnico e manutenção corretiva, preventiva e evolutiva, visando atender às demandas administrativas e previdenciárias do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Taió (TAIOPREV), nos termos do art. 74, inciso I da Lei Federal n° 14.133/2021, conforme especificações do edital e seus anexos e de acordo com os termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAIO · TAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de Taió
Dados da publicação
CompraPRI 13Controle PNCP05287617000153-1-000015/2026Processo13/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE TAIOCNPJ do órgão05287617000153Unidade compradoraTAIOPREV - Instituto Previdência dos Servidores Públicos de TaióLocalTaió/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 14:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos