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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de RAIMUNDO FERREIRA PEREIRA FILHO, para ministrar o curso “Grupos Reflexivos e Responsabilizantes com Homens em Contexto de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres: intervenção eficaz de enfrentamento e prevenção”, na modalidade semipresencial, no período de 21 a 28 de maio de 2026, totalizando a carga horária total de 10 (dez) horas-aula, com valor o total de R$ 3.170,00 (três mil e cento e setenta reais), conforme DESPACHO-CFE - 2502026

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 3.170,00
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Dados da publicação

Compra0115Controle PNCP05288790000176-1-000138/2026Processo26365/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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