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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da magistrada Larissa Rodrigues Tupinambá Castro e da servidora Lígia Pestana para participarem da Jornada Certificada de Aprofundamento – Práticas Restaurativas e Segurança Pública: Tecendo Caminhos Comunitários.

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MA

Valor estimadoR$ 2.637,00
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Dados da publicação

Compra0200Controle PNCP05288790000176-1-000242/2026Processo43023/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAOCNPJ do órgão05288790000176Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO/MALocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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