DispensaDivulgada no PNCP
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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSIS PREV · INSTITUTO DE PREV.SERV.PUBL.M.DE ASSIS
Dados da publicação
Compra38Controle PNCP05291631000120-1-000015/2026Processo38ÓrgãoInstituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis - ASSIS PREVCNPJ do órgão05291631000120Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV.SERV.PUBL.M.DE ASSISLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras