Contratação de empresa especializada em serviços técnico especializados para planejamento, organização, divulgação e execução de Concurso Público, em todas as suas fases para provimento de cargo efetivo do Quadro de Pessoal do Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região do Estado da Bahia – CREF13/BA, conforme exigências constantes no Aviso de Contratação Direta e anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Permissão legal, além da celeridade, economicidade, vantajosidade para a Administração Pública.