DispensaDivulgada no PNCP
Estudos e Projetos
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO · SUPERINTENDENCIA DE GESTAO TERRITORIAL
Dados da publicação
CompraRS26003972026Controle PNCP05457349000170-1-000050/2026Processo02613072026000028411ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOCNPJ do órgão05457349000170Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DE GESTAO TERRITORIALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 17:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos