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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de 01 (um) Certificado Digital SSL/TLS de autenticação de servidor/equipamento, tipo A1, padrão ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses - 1500.01.0513088/2025-04

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · DCAD/SEPLAG

Valor estimadoR$ 1.890,00
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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP05461142000170-1-000025/2026Processo1501561 000013/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão05461142000170Unidade compradoraDCAD/SEPLAGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2026, 14:05Abertura14/04/2026, 14:05Encerramento22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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