InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de locação de imóvel situado à rua Nações Unidas, 45, bairro Fátima, Diamantina/MG 1500.01.0207665/2026-64
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · DCAD/SEPLAG
Dados da publicação
Compra39Controle PNCP05461142000170-1-000107/2026Processo1501561 000039/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ do órgão05461142000170Unidade compradoraDCAD/SEPLAGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 10:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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