InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIÁS, CONFORME ARTIGO

CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIAS · CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIAS

Valor estimadoR$ 15.345,74
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP05465108000173-1-000019/2026Processo5ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIASCNPJ do órgão05465108000173Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO DE GOIASLocalCampo Limpo de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de engenharia para elaboração de projetos executivos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campo Limpo de Goiás, conforme artigo 74, inciso lll, alínea “a” e “d” da lei 14.133/2021