InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação da prestação de serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, para a prestação de serviços postais como cartas comerciais e telegráficos em atendimento a demanda desta Sec
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · COORDENACAO DE COMPRAS.
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Compra10Controle PNCP05465167000141-1-000022/2026Processo1481264 000010/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão05465167000141Unidade compradoraCOORDENACAO DE COMPRAS.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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