InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contrato de locação de imóvel.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · COORDENACAO DE COMPRAS.
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP05465167000141-1-000016/2026Processo1481264 000042/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão05465167000141Unidade compradoraCOORDENACAO DE COMPRAS.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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