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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de ação de desenvolvimento intitulada "54° Congresso Nacional de Saneamento da Assemae" para servidores lotados na Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA),

MINISTERIO DAS CIDADES · COORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCID

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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP05465986000199-1-000009/2026Processo80000.001809/2026-35ÓrgãoMINISTERIO DAS CIDADESCNPJ do órgão05465986000199Unidade compradoraCOORDENAçãO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS MCIDLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 10:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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