InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE · SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO AMBIENTAL
Dados da publicação
CompraRM27008052026Controle PNCP05467476000150-1-000083/2026Processo02714552026000123096ÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTECNPJ do órgão05467476000150Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS E PLANEJAMENTO AMBIENTALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/05/2026, 08:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos