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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para publicação de processos licitatórios que se fazem necessários para o cumprimento da exigência legal do art. 54, parágrafo 1º, da Lei 14.133/2021 no valor centímetro/coluna, conforme termo de Referência. Processo de origem 2026-LIC-101783.

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA · Serviço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASA

Valor estimadoR$ 48.969,30
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Dados da publicação

CompraDI 009/2026Controle PNCP05472936000139-1-000013/2026ProcessoDI 009/2026ÓrgãoSERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURACNPJ do órgão05472936000139Unidade compradoraServiço Municipal de Água Saneamento Básico e Infraestrutura - SEMASALocalItajaí/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 00:00Abertura22/01/2026, 17:00Encerramento28/01/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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